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A vítima narrou que no dia dos fatos foi abordada pelo réu ao sair do banheiro existente no Terminal Parobé, no Centro da Capital. Nesse momento, ele lhe ofereceu algo para comer e loló. Logo após, conduziu a menina até as proximidades da Usina do Gasô...

A vítima estava brincando com duas amigas na garagem da residência onde mora com sua mãe e outros familiares, na cidade de Santa Rosa. Em dado momento, a criança foi até a calçada, se distanciando das outras meninas, quando foi agarrada pelo vizinho qu...

“A vítima, devido à intensidade do relacionamento vivido, chegou a declarar em juízo que sentia grande amor pela acusada e, por tal motivo, pretendia, à época do namoro, com a mesma viver por toda a vida”, relatou o magistrado na sentença.

Violência presumida em relação sexual com menor de 14 anos é relativaÉ possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código Penal (CP). Essa foi a conclusão do ministro Og Fernandes em ...

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça adequou em sete anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, a pena aplicada a um homem acusado de estuprar sua filha legítima, entre os 10 e 12 anos, assim como, posteriormente, sua enteada, esta desde ...

A interpretação da Quinta Turma levanta divergência com a Sexta Turma, que já proferiu decisões no sentido de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticado contra a mesma vítima, em um mesmo contexto, são crime único segundo a nova le...

“O criminoso que já foi condenado pela lei antiga jamais pode ter algum benefício em relação à pena. O que deve-se fazer é criar um adendo para que a nova lei não beneficie os novos julgamentos, além de ter agravante especial no caso de atentado violen...

A nova tipificação ampliou a concepção de estupro, alinhando a nossa legislação com a de outras nações (como a da Argentina e a da Espanha) que dão tratamento uniforme à violência sexual contra mulheres e homens.