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Servidor é condenado por falsificar documento público

Falsificação de assinaturas gera anulação de contrato

Oficial de Justiça é condenado por improbidade administrativa

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou hoje (14) a operação Coin Flip que tem por objetivo combater uma quadrilha investigada por derrame de moeda falsa em Brasília. Até o momento já são 72 casos sob investigação da Polícia Federal no Distrito Feder...

“Contudo, na singularidade do caso em análise, vê-se que as condutas imputadas na denúncia não se distanciam dos tipos penais indicados pela acusação nem tampouco se amoldam perfeitamente aos dispositivos da lei especial”, argumentou o relator.

Um empregado da Arcom S.A., alegando não ser autêntica a assinatura constante do seu pedido de demissão, interpôs recurso em que pretendia invalidar o documento e responsabilizar a empregadora pela demissão (dispensa sem justa causa) para, desse modo, ...