Estados rasgaram suas constituições ao promulgarem leis antifumo
Por: redação
Data: 01/06/2011 10:00 PM
O Dia Mundial Contra o Tabagismo não tem muito que ser comemorado do ponto de vista jurídico, segundo avaliação do professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. “Sob o aspecto da saúde pública, a iniciativa é...