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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora de plano de saúde indenize a família de um paciente pela falha no atendimento hospitalar prestado.

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar uma usuária grávida pela negativa da cobertura de atendimento obstétrico.

Os idosos cujos planos de saúde tiveram reajustes à partir de 1º de outubro de 2003, em razão da idade, podem procurar o IBEDEC que irá movimentar Ações Coletivas contra as operadoras, sem custo algum para os idosos. Basta levar cópia do contrato e os ...

Constata-se que a empresa ré agiu de forma abusiva, demonstrando falta de compromisso com os princípios básicos que devem nortear os contratos, como boa fé, transparência, dever de informação e confiança, causando ao autor o conseqüente constrangimento...

julgo procedente a ação para reconhecer a injustiça da negativa de autorização do tratamento da autora, e confirmar a tutela antecipada que determinou a internação da mesma até o restabelecimento da sua massa corpórea ideal, ou seja, até a sua alta def...

Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo procedente a ação para reconhecer a injustiça da negativa de autorização do tratamento da autora, e confirmar a tutela antecipada que determinou a internação da mesma até o resta...

Julgo que a conduta da requerida destoa do arcabouço normativo de proteção ao consumidor usuário dos planos de saúde, por tolher o direito da segurada de ter acesso ao tratamento de saúde em situação na qual ela não podia esperar, afirmou a juíza. A ma...

Golden Cross reforma no TJBA, decisão da 26ª Vara Cível de Salvador   Salvador (09/12/2010) A empresa de saúde Golden Cross provou em segundo grau,  erro do a quo da 26ª Vara Cível de Salvador. A Golden Crosso interpôs Agravo de Instrumento com pedido ...

A Golden Cross Seguradora terá que pagar indenização por danos materiais e morais a um empresário que revendia seus planos de saúde e sofreu prejuízos diversos a partir de 1997, por causa da crise vivida pelo grupo.

Por decisão da Juíz Iêda Garcez de Castro Dória, da 11ª Vara Cível de Brasília, “foi determinada a supensão de reajustes aplicados em razão do fator idade ou da mudança de faixa etária, a contar da presente data, fixando reajustes anuais com base no fa...