Anulada decisão do juiz Manuel Carneiro Bahia de Araujo da 25ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 31/05/2012 02:30 AM
Em suma, não existe qualquer substrato jurídico, a priori, para manter o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo ora agravante, como decidido pela ilustre Juíza de 1º grau. Diante do exposto e com fundamento no art. 55...