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Segundo o planalto, o descontentamento dos policiais tem sido estimulado pela suspensão da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional 300, que estabelece o piso nacional para policiais militares, em aproximadamente 4,5 mil reais, v...

É justo que os servidores reivindiquem os seus direitos. Aqui não esta se discutindo o mérito das pretensões dos militares – se legítimo ou não. O condenável é a forma equivocada que a entidade de classe busca ver atendido os seus pleitos ao recorrer a...

José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, esclarece que “a greve dos Policiais Militares na Bahia gera um justo temor nas pessoas em serem vítimas de assaltos ou violência, que existem em todos os lugares mas que aumentam consideravelmente quando o po...

Acredito que o dramalhão mexicano, envolvendo mais uma vez estudantes ocupando o prédio da reitoria na Universidade de São Paulo, já tenha cansado até os mais ferrenhos defensores dos movimentos estudantis, os quais, diga-se de passagem, há muito tempo...

A greve de avatares ou greve virtual é uma forma inovadora de os trabalhadores reivindicarem seus direitos trabalhistas e de exigirem do empregador as suas obrigações contratuais. Mas, para que isso tenha sucesso, deverá haver uma organização do sindic...

Trata-se de reexame obrigatório de sentença que determinou ao superintendente do Ministério da Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados à importação, que não havia sido realizada em função de greve dos servidores públicos.

Segundo o julgador, não há impedimento legal para a dispensa sem justa causa. Contudo, há proibição expressa para a despedida discriminatória, conforme disposto no artigo 1o da Lei no 9.029/95. Nesse contexto, a conduta da reclamada violou princípios f...

Após ressaltar, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal (art. 9º), de forma que não é lícito impedir o seu regular exercício, o ministro Moura França afirma que, igualmente, “decorre de preceito constitucional (...

Os servidores afetados pela decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de promover desconto nos salários de funcionários grevistas em decorrência de dois dias de paralisação em 2009, poderão optar por compensar as faltas com tr...

É válida a citação promovida durante greve do Judiciário, cabendo ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, a fim de tomar conhecimento do reinício da contagem dos prazos processuais.