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Ministro nega habeas corpus para suspender decreto que impõe toque de recolher na Bahia O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou o habeas corpus em que um advogado pedia a suspensão do Decreto 20.2​40/2021, editado p...

O desembargador Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a habeas corpus impetrado em favor do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, acusado de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras.Investigado pela operaç...

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sua sessão desta quarta-feira (11), denegou o pedido de prisão domiciliar feito pela ex-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de João Neiva(IPSSPJN...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu em parte habeas corpus a pessoa denunciada na operação Sinal Fechado, por suposta participação em esquema ilícito na inspeção ambiental do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do ...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal instaurada contra advogado denunciado pelo crime de difamação, por ter afirmado, ao peticionar em processo judicial no qual atuava, que a juíza do feito havia se ausentado temporar...

De acordo com o princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 399, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal (CPP), a sentença deverá ser proferida pelo mesmo magistrado que presidiu a instrução processual. Entretanto, em casos excepcionai...

Na manhã desta quarta-feira (11), a ministra Laurita Vaz recusou a relatoria do habeas corpus. A lei dispõe que o juiz deve se declarar “suspeito” quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção de ânimo para julgar a ca...

Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a adoção de quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão, à luz do princípio da proporcionalidade, não se mostra adequada à gravidade concreta do crime de homicídio qualificado, em tese praticado p...

O presidente do IAB, Fernando Fragoso, defende que a utilização do habeas corpus não pode ser limitada às hipóteses de prisão, porque viola toda a história do habeas corpus. Qualquer violação a direito do réu num processo, esteja ele preso ou solto sem...

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, ao contrário do que alegou a defesa, as condições pessoais favoráveis do réu, por si só, não têm o condão de garantir a liberdade do acusado. O pedido de habeas corpus invocou que Bruno tem endereço fixo, entregou...