DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | habilitação |

Novo Código de Processo Civil (CPC) criou mecanismos de forçar os maus pagadores a fechar acordos, entre elas esta atacar os direitos pessoais. A alegação é baseada na tese de que se não há dinheiro para quitar a dívida, também não existe condição para...

Conforme os autos, o motorista, pego em flagrante, alegou em depoimento que conhecera uma pessoa em um restaurante no Paraná, a qual lhe ofereceu a CNH sem necessidade de testes ou exames. Como sabia que não poderia obter licença para dirigir caminhão...

Janke acompanhou o parecer do Ministério Público, de que a Junta ignorou as habilitações já concedidas a Giovani pelo próprio DETRAN, sem submetê-lo à prova prática. “Analisando a prova pericial, porém, parece certo que o autor desenvolveu habilidades ...