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A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal declarou nula a rescisão contratual, mantendo em vigor o plano de saúde contratado por uma idosa junto à Hapvida - Assistência Médica Ltda. Na sentença, a magistrada confirmou a limina...

O juiz da 6ª Vara Cível de Natal, Cleanto Fortunato da Silva, deu um prazo de 24 horas – a contar da citação – para que o plano de saúde HAPVIDA autorize a aplicação do medicamento ANFOTERICINA-B LIPOSSOMOAL 50mg, em um paciente que está internado em e...

Em maio deste ano, a juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou, por meio de liminar, que a empresa arcasse com as despesas. A Hapvida interpôs agravo de instrumento (nº 0001549-23.2011.8.0...

Porém resolveu reduzir o valor da indenização.“Seguindo a lógica do razoável recomendada pela doutrina e jurisprudência, entendo que o valor do dano moral deve ser reduzido para importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser medida que, ao meu v...

A menina, usuária do plano de saúde, apresentou em fevereiro de 2008 gripe e febre alta. Os pais levaram a criança, de pouco mais de um ano de idade, ao Hospital Antônio Prudente (HAP). Na unidade, ela recebeu diagnóstico de virose e o médico receitou ...

Uma usuária do plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda ganhou uma ação judicial, já na segunda instância, que lhe garante uma indenização de trinta mil reais pelos danos morais sofridos em decorrência da negativa de internação em UTI de uma senh...

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Alberto Sá da Silveira considerou que as empresas devem indenizar a paciente por não terem prestado a assistência médica adequada, já que “por três vezes consecutivas as promovidas negaram a internação da autora, apes...

A relatora finalizou, em seu voto, que a empresa “não pode se recusar a ofertar o dispositivo necessário à eficácia do referido procedimento, sob pena de mitigar o tratamento previsto no contrato e, via de consequência, violar o princípio da boa-fé con...

Ao apreciar a matéria, a relatora do processo, desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, destacou que “as provas constantes nos autos, incluindo exames médicos anteriores ao efetivo diagnóstico da doença, dão indícios de que esta inexistia quando da assi...

Contrariando a interpretação do magistrado a quo a relatora Desª. Dayse Lago da Terceir Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia ensina que: além da dignidade da pessoa humana, erigida a fundamento da República Federativa do Brasil, a saúde é dire...