TRF4 mantém idade mínima para a entrada de crianças no ensino fundamental
Por: redação
Data: 08/02/2015 07:14 AM
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira (27/01), de forma unânime, manter em 6 anos, completados até 31 de março do ano letivo, a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. O julgamento avalio...