Íntegra do Agravo Regimental em que o PPS pede que Dilma seja investigada
Por: redação
Data: 23/03/2015 05:07 AM
Excelentíssimo Senhor Ministro Teori Zavascki do Egrégio Supremo Tribunal Federal[...]De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos i...