INSS terá que restabelecer e revisar benefícios
Por: redação
Data: 27/01/2010 07:42 AM
A decisão no TJRN, contudo, ressaltou o entendimento do próprio STF, o qual estabeleceu que a aplicação da majoração do auxílio-acidente apenas aos benefícios concedidos após a instituição da Lei nº 9.032/95 cria um tratamento diferente a segurados na ...