DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)insulina | 3

Ordeno ao Estado da Bahia e ao Hospital Sagrada Família, que autorizem IMEDIATAMENTE a realização do procedimento cirúrgico para tratamento de hérnica cervical, a ser realizado no referido hospital, ficando responsáveis por todo o custeio, até o pronto...

O juízo foi provocado pelo Ministério Público, que prestou informações em Ação Civil Pública já existente, dando conta de que “há milhares de pessoas precisando urgentemente de receber insulinas e insumos para tratamento”. O magistrado assinalou que di...

x positis, ADIANTO A TUTELA, ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461, caput e §3°, para o fim de determinar ao réu que adote as providências necessárias ao acolhimento do pedido do autor, que seja autorizado, custeado e efeti...

Proceda-se a intimação do Estado da Bahia, para que tome conhecimento do teor da presente decisão, cumprindo-a imediatamente, citando-o, para oferecer resposta, no prazo legal. Serve a presente Decisão como declaração de vontade eventualmente não emiti...

Assim sendo, evidenciado o direito líquido e certo, prima facie, ao exame reclamado, bem como a urgência no deferimento da tutela encarecida, tendo em vista tratar-se de paciente em estado grave de saúde, DEFIRO A LIMINAR ENCARECIDA, com espeque no dis...

O juiz convocado e relator do processo, Artur Cortez Bonifácio, ressaltou que a determinação judicial de fornecimento do medicamento pretendido não traduz afronta ao princípio da autonomia dos Estados, nem significa ingerência ilegítima do Poder Judici...

Alega não ter condições financeiras para custear o tratamento e, assim, procurou adquirir o medicamento junto a vários órgãos públicos, mas não obteve êxito, obrigando-a a recorrer ao Poder Judiciário, oportunidade em que solicita a concessão de limina...