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Para a Seguradora Líder DPVAT, administradora do seguro no país, o aumento acentuado das indenizações pagas é impulsionado pelo crescimento de pedidos de invalidez permanente, além de um maior conhecimento da população sobre o acesso ao benefício.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o resgate de uma apólice de seguro coletivo contratada por um aposentado do INSS, cujo benefício previdenciário foi obtido após constatação de invalidez permanente.

Para o relator do recurso do trabalhador no TST, as penalidades são distintas. Uma é vinculada à obrigação de fazer, que seria a retomada do plano de saúde a que faz jus o empregado e a outra relacionada aos percalços infligidos ao empregado em razão d...

Conforme a ação, ela firmou contrato com apólice no valor de R$ 48.654,55. Em 2003, descobriu ser portadora de câncer nos seios. Depois de passar por cirurgia para retirada da mama, teve problemas psicológicos, ficando com invalidez total e permanente ...

A segurada tem uma grave doença mental de feitio psicótico, que no momento apresenta remissão dos sintomas mais graves (desânimo, desleixo com a pessoal, inapetência, depressão, risco de suicídio, ou de franca agitação psicomotora, euforia), que já lev...

O beneficiário que obteve a aposentadoria por invalidez e que depende de cuidados permanentes de terceiros para sua subsistência, ou necessidades básicas, tem direito a 25% de acréscimo no valor de sua aposentadoria – ainda que o segurado receba o teto...

O juiz determinou o restabelecimento do auxílio-doença do autor, desde a data da cessação até a declaração de reabilitação, devendo ainda o INSS promover a reabilitação do funcionário para outra profissão compatível com sua capacidade laboral. Ele foi ...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso da Itaú Seguros S.A. e reduziu condenação imposta em Primeira Instância à seguradora, de R$13,5 mil para R$3.375,00, ou seja, 25% do valor original, corrigido mo...

O conjunto probatório mostrou que o servidor efetivamente exerceu as atividades afetas ao cargo comissionado. “Como se vê, não se trata de enfermidade que incompatibilize o servidor com a função que lhe é acenada. Ao contrário, é sabido que o trabalho,...

Sustentou o relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento de que é possível a cobertura parcial do DPVAT proporcionalmente ao grau de invalidez. Desse modo, permite ao magistrado ...