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Lockdown em São Paulo: ou cumpre ou fecha
Por:
redação
Data: 27/02/2021 02:57 AM
Em São Paulo ou cumpre ou fecha
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Lei de Nova Odessa (SP) sobre isolamento visual em bancos é constitucional
Por:
redação
Data: 19/08/2011 06:00 AM
Nada assegura que, para a realização da fiscalização quanto ao cumprimento da lei impugnada, será mesmo imprescindível a criação de cargos, órgãos públicos, ou mesmo a realização de despesas complementares cuja fonte de receita não foi prevista.
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