O músico Mirailton de Oliveira Fausto ganhou, no último dia 22 de fevereiro, da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de realizar uma nova prova prática para o cargo de professor de educação profissional de saxofone, ao...
(*) Dr. Henrique Gobbi O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que entrou em vigor em 2016, causou uma série de mudanças no dia-a-dia dos operadores do direito, uma vez que consagrou diversas alterações há tempos perseguidas, principalmente pe...
O acordo foi realizado entre o trabalhador e a empresa, com intermediação do Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau – CIC da Circunscrição Campinas, pelo celular, via aplicativo WhatsApp. A negociação, conduzida pela servidora Flavia Pinaud de Oli...
ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0313305-38.2015.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Nicolas Brandão Balbino Rocha - RÉU: Unimed Seguro De Saude e outro - Trata-se de...
A decisão proíbe a empresa ainda de expor qualquer trabalhador a materiais que contenham a fibra cancerígenaAraripina (PE) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu uma importante decisão da Justiça na luta contra os malefícios d...
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, determinou, em caráter liminar, que empresas de telefonia não poderão bloquear o acesso à internet móvel de consumidores quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A deci...
A juíza federal substituta Luisa Ferreira Lima Almeida, no exercício da titularidade plena da 12ª Vara da Bahia, julgou parcialmente procedente o pedido de liminar da Defensoria Pública da União no estado em uma ação civil pública, determinando que, em...
As propostas em discussão no Executivo e no Congresso Nacional sempre afetam a vida do cidadão, mas o impacto é ainda maior quando atingem a vida de muita gente. É o caso das normas que tratam dos temas de competência dos Juizados Especiais e o seu sis...