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24 de janeiro de 2018: o Dia D de Luiz Inácio Lula da Silva

Ritual para o julgamento de Lula no TRF4

O regente que comandava a orquestra do impeachment no Senado, Ministro Ricardo Lewandowski, cometeu um erro “crasso” na fatídica tarde de 31.08.2016 ao determinar o fatiamento das votações que decidiram sobre perda do mandato presidencial e a inabilita...

A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito acarreta nulidade absoluta, por falta de defesa técnica. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corp...

Tal prática vem sendo adotada até mesmo pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão que tem a missão constitucional de aperfeiçoar a administração da Justiça e que se curva a sobrecarga de trabalho, dando exemplo, negativo, de como se deve proceder em res...

No tocante à questão da publicidade, os processos submetidos à análise de repercussão geral são todos inteiramente digitalizados e disponíveis ao público. Da mesma forma, a manifestação do Ministro Relator é automaticamente disponibilizada, e a votação...

Quando a ré foi julgada, dois dos quesitos apresentados pelo juiz ao corpo de jurados eram se ela, em companhia de outras pessoas, havia causado os ferimentos na vítima e se esses ferimentos haviam levado à sua morte. As respostas foram positivas. A ac...

Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia, mesmo em grau de apelação. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...