A Lei Maria da Penha e a pornografia de vingança
Por: redação
Data: 21/01/2023 10:03 AM
Novo tipo de crime se tornou bastante comum no ambiente virtual e as consequências são graves Por Anderson Albuquerque A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) foi criada no dia 7 de agosto de 2006 devido a uma recomendação feita pela OEA (Organizaçã...