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Desde esta segunda-feira (17/2) até a próxima sexta-feira (21/2), servidores ocupantes de cargos de provimento temporário e função gratificada, ainda que originariamente ocupantes de cargos de provimento permanente e que atuem no Poder Judiciário baian...

No ano de 2005, o Conselho Nacional de justiça-CNJ tentou coibir os abusos no Poder Judiciário, estabelecendo, através da Resolução nº 7, regras proibindo o nepotismo e o protecionismo no âmbito desse poder. A reação das entidades classistas não se fez...

Segundo a Transparência Internacional, o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Entre os 91 analisados, ocupamos o 69º lugar. Aqui ela é institucional, histórica e legalizada. Considerada como um dado natural, só depois do desvio de milhões de...

Os argumentos contidos na contestação, que dizem respeito, essencialmente, ao fato de não ser possível estender os efeitos da Resolução nº 7 do CNJ aos poderes executivo e legislativo, não resistem à Súmula Vinculante 13, que determina a obediência de ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (14/12) sua 118ª sessão ordinária, a última de 2010. Na pauta de julgamento estão diversos itens sobre supostas irregularidades cometidas por magistrados e de prática de nepotismo em órgãos...