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Reclamações de usuários motivaram mudanças, diz Anatel   A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços...

Administradora brasileira dos Registro.br está sujeita à multa por descumprimento   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) não registre novos domínios d...

Salvador, 18/02/2021 - O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 2ª Vara Empresarial de Salvador, retoma e reitera decisões no Caso Stela Mares. Segundo o andamento processual, o magistrado reassumiu e movimentou o feito desde  6/11/2020. Mas somente agora ....

Proibido portar objetos eletrônicos por advogados dentro de unidades prisionais em SC

Na imagem marcado em branco área entregue pelo magistrado, marcado em vermelho, área a que o réu teria direito.

Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

Você acredita em licitação

Por Ana Paula Souza Cury, especialista em Direito da Saúde e sócia fundadora do Souza Cury Advocacia Ainda que se cogite o monitoramento domiciliar, não há garantia de evolução clínica do menino, tendo presente um quadro de provável irreversibilidade d...

Ação pede que STF determine a regulamentação do comércio de armas e munições no Brasil

Oficial de Justiça é condenado por improbidade administrativa