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Luiz HolandaPor ocasião do debate sobre a validade dos embargos infringentes na ação penal 470 - também conhecida como o processo do mensalão-, o ministro Luís Roberto Barroso se posicionou de forma favorável ao seu recebimento, beneficiando 11 dos 25 ...

A especulação imobiliária dos proprietários de imóveis comerciais deve ser freada, pois os aumentos propostos são um verdadeiro abuso do direito de usufruir de uma posição de hipersuficiência, sem real interesse ou motivo legítimo para o aumento.