DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)nulidade | 3

Na verdade o que se vislumbra é de que o douto Juiz de 1º Grau, ao prolatar a Sentença de improcedência initio litis, não obedeceu aos ditames ao art.285-A, resguardando seus requisitos, pelo que se torna inequívoca a nulidade absoluta do Decisum. Dian...

Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento ao presente Recurso para anular a Sentença, em virtude da inocorrência da prescrição dos créditos tributários...

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja...

Assim sendo, forte nas razões alhures aventadas, e com fulcro no art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para autorizar o depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas no valor efetivamente co...

Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento, parcial, para reconhecer a ilegalidade da cumulação de comissão de permanência com correção monetária,

Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso Conclusão. Ante o exposto, dou provimento monocraticament...

Pela sistemática vigente do CPC, art. 557, § 1º-A, Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. Assim,...

Ante o exposto, anulo, ex officio, a decisão agravada, a fim de que, ao prolatar nova decisão, sejam apreciadas, na íntegra, as questões postas em debate pelas partes

Em sendo assim, decreto, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja para citar...

Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento ao presente Recurso para anular a Sentença, em virtude da inocorrência de ausência de pressuposto de desenvol...