O número de deputados e a (in)competência para sua definição
Por: redação
Data: 15/04/2013 12:41 AM
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, redefiniu por maioria (contra os votos dos Ministros Marco Aurélio e Carmem Lúcia que entenderam que o TSE não tem competência para isso), o número de deputad...