Embargos de declaração são rejeitados pela 3ª Turma Cível do TJBA
Por: redação
Data: 23/02/2011 04:00 AM
“Mesmo nos Embargos de Declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, pôr construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não ...