Por Dra. Crstina Sleiman *Após muita discussão, ontem (25/03/2014), o Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados, apesar de muitos sequer acreditarem, vez que a votação fora adiada inúmeras vezes. Mas qual o real cenário do texto f...
Antoninho Marmo Trevisan* Análise do DWPI (Índice Mundial Derwent de Patentes), maior banco de dados do gênero em todo o mundo, mostrou que esses registros cresceram 64% no Brasil entre 2001 e 2010. Nesse período, porém, nosso país teve 130 mil pedi...
As duas empresas vêm travando uma verdadeira Guerra, que deu inicio com uma ação movida pela Apple contra a Samsung, alegando desrespeito de suas patentes pelo Samsung Galaxy TAB 10.1.
A empresa Indústria de Cosméticos Naturais Calantari deve abster-se de uso da marca “Creme de Rosas”, pois há risco de confusão entre consumidores com o tradicional desodorante “Leite de Rosas”, de propriedade da LR Cia Brasileira de Produtos de Higien...
A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da Capital, disse que vivemos um momento de conflitos relativos à propriedade industrial, pressões econômicas externas e de proteção contra a violação da lei. “A pirataria é um problema muito grave. ...
Apesar das decisões do STJ, bem como do benefício imediato da população que tem acesso ao genérico, a preços mais acessíveis, sempre ficará a dúvida sobre se essa “redução” do prazo da patente não afetará as indústrias, de forma a desestimular o invest...
STJ define prazo para depósito de patentes pipelineO prazo de um ano para depósito de patentes “pipeline” previsto nos artigos 230 e 231 da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI) começou a fluir no dia 15 de maio de 1996 e terminou em ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo estabelecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a validade da patente “pipeline” que assegura ao laboratório Novartis a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, sub...
Segundo o magistrado, ainda que não existisse o registro efetivamente deferido pelo INPI, a legislação da propriedade industrial protege e privilegia aquele que primeiro efetua o depósito do pedido de registro naquele Órgão.