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Em 2013, os irmãos Fábio Stellet Gentil e Rodrigo Stellet Gentil receberam constantes mensagens ofensivas de um perfil fake da rede social Facebook. Eles recorreram à Justiça e conseguiram identificar os responsáveis pelas postagens. A partir destes da...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7758/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), que tipifica penalmente o uso de falsa identidade através da rede mundial de computadores. De acordo com o advogado e professor de Direito Digital ...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o site de relacionamentos Facebook a indenizar usuária que teve um perfil falso criado na página. A decisão foi proferida no último dia 22.Consta do pedido que a autora, após t...

A compensação pelos danos morais ficou estabelecida em R$ 20 mil, mais R$ 50 mil pelo fato de a empresa ter descumprido as decisões antecipatórias. O réu, pessoa jurídica de grande porte, fatura anualmente mais de US$ 6 bilhões e, segundo os desembarg...