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  • Notificação de devedor por Aviso de Recebimento volta a valer em São Paulo

    Data: 13/08/2015 04:15 AM
    PROTESTE avalia que inadimplente tem direito de conhecer o débito e a notificação postal é uma garantia de que realmente foi informadoA Lei Estadual nº 16.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros...
    • Tributos e mais tributos

      Data: 15/04/2015 11:32 PM
      As alíquotas de 0,65% e 4% incidem respectivamente sobre o PIS e a CofinsA partir de 1o de julho de 2015, as pessoas jurídicas que apuram o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) no regime ...
      • São Paulo terá aumento de 50% no ITBI

        Data: 19/12/2014 05:20 AM
        A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quinta-feira o reajuste do IPTU em valores menores que os inicialmente pretendidos pela Prefeitura. O aumento das alíquotas foi limitado a 10% para imóveis residenciais e 15%, para comerciais. O assunto foi mu...
        • Postagens anônimas na internet podem ser usadas para promover o cyberbullying

          Data: 21/08/2014 08:08 AM
          (*) Francisca ParisCom a promessa do anonimato, usuários cedem ao apelo do aplicativo para celulares Secret e revelam seus segredos. Ele permite fazer confidências sobre si mesmo ou outras pessoas por meio de posts com textos ou fotos – ou também compa...
          • ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

            Data: 17/08/2014 10:11 PM
            A grande maioria dos Fiscos Municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço...
            • Simulado Direito Civil

              Data: 26/07/2014 04:56 AM
              Simulados com Perguntas e Respostas sobre diversas àreas é uma contribuição do Direito Legal para estudantes, concurseiros e usuários que desejem aprimorar seus conhecimentos. Esperamos seja útil
              • Simulado Direito Penal

                Data: 26/07/2014 04:54 AM
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                • Simulado Direito Processual Civil

                  Data: 26/07/2014 04:48 AM
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                  • Simulado Direito Processual Penal

                    Data: 26/07/2014 04:46 AM
                    Simulados com Perguntas e Respostas sobre diversas àreas é uma contribuição do Direito Legal para estudantes, concurseiros e usuários que desejem aprimorar seus conhecimentos. Esperamos seja útil
                    • Simulado Direito Trabalhista

                      Data: 26/07/2014 04:43 AM
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