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A autora contou que adquiriu na empresa ré um refrigerador pelo preço de R$ 2.100,00. No entanto, seis dias após a compra, foi entregue uma geladeira diferente e ainda na casa dos vizinhos. No mesmo dia, os autores foram à loja para fazer a troca, mas ...

Em atenção às denúncias feitas pelo Criança e Consumo, o Procon aplicou multa no valor de R$407.324,45, publicada no Diário Oficial no fim de março de 2011. Esta decisão é definitiva na esfera de atuação do Procon e não pode mais ser contestada adminis...

O relator da ação, o juiz convocado Fábio Filgueira entendeu que, ao contrário do que alegou a Telemar, o PROCON estadual é competente para aplicar a multa administrativa que deu causa ao litígio. Para ele, a alegação da empresa de que com o advento da...

2.160 reclamações já foram registradas no Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, somente neste ano. As principais demandas são sobre problemas com produtos (1.143), seguido de serviços essenciais como água, energia e t...

Nos sites de reclamação monitorados – Reclamão, ReclameAqui, NuncaMais e Denuncio -, as empresas de telefonia e e-commerce dominam o ranking de críticas. Submarino, Americanas.com e Oi Telefonia estão entre os mais denunciados nos quatro canais. Outras...

O Estado do Rio Grande do Norte teve reconhecido o direito de manter a fiscalização, através do Procon, direcionada aos postos de combustíveis, que praticam preço diferenciado, quando o pagamento nas modalidades de à vista ou a prazo.

Foi assinado na tarde da última quinta-feira (14/10) um convênio entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto “Tratamento do Superindividamento”.

A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou a devolução de R$ 14,5 mil a Percy Hack, pela revendedora de carros Chemin, Moliani & Parisotto Comércio de Veículos Automotores.

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Jorlan S.A Veículos Automotores Importação e Comércio a restituir a um consumidor a quantia de R$ 65.210,00 referentes à compra de um utilitário Tracker que apresentou defeito e não foi solucionado pela re...

O juiz entendeu que o órgão não invadiu a competência exclusiva da ANATEL de impor determinadas penalidades. Assim, afastou a alegação de falta de competência do Procon/RN para reprimir as infrações cometidas contra os direitos do consumidor dos serviç...