Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração
Por: redação
Data: 30/04/2011 08:00 AM
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de editora reparar autor pela reprodução, sem autorização, de trechos de suas obras em apostilas publicadas por ela. A relatora do processo, ministra Nancy Andri...