TST: nulidade do contrato de trabalho não impede reparação por dano moral
Por: redação
Data: 04/07/2011 09:00 AM
O caso julgado tratava de pedido de indenização por danos morais formulado por uma ex-funcionária da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem, atual Fundação Casa, de São Paulo) que desenvolveu perturbações emocionais. Contratada inicialmente por...