Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço
Por: redação
Data: 26/11/2013 01:38 AM
O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribun...