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Ademais, é plenamente cabível aos julgadores, reverem as suas decisões, quando se fizer necessário, não se prestando os embargos de declaração a ensejar a reforma do presente acórdão. Assim, se para a análise do mérito do agravo, se fazia, essencialmen...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de deferimento de efeito suspensivo, interposto por RITA CASSIA BARRETO DOS SANTOS, contra decisão interlocutória proferida em Ação Revisional de Cláusulas Contratuais, pelo Juiz de Direito da 26ª Vara dos ...

Diante do exposto, tendo em vista o disposto no art. 557, parágrafo 1º-A, do CPC, segundo o qual “...se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, ...

DECISÃO ANULADA - Desª. Sara Silva de Brito, do TJBA, fulmina decisão da 29ª Vara Cível de Salvador   APELAÇÃO CÍVEL INTEIRO TEOR DA DECISÃO:   PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL N° 0152100-44.2008.805.0001-0ORIGEM DO PROCESSO: SALVADORAPELANTE: BANCO...

Diante de tais considerações, na forma do disposto no §1º - “A”, do art. 557, do CPC, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para anular a decisão recorrida declarando-se a competência da Vara de Acidentes do Trabalho da comarca de Salvador para proc...

Diante de tais considerações, na forma do disposto no §1º - “A”, do art. 557, do CPC, bem como, diante da Súmula 33 do STJ, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para anular a decisão recorrida declarando-se a competência da Vara de Acidentes do Tra...

Na hipótese vertente, pelos argumentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, depreende-se que a decisão agravada possui o condão de causar lesão grave ou de difícil reparação ao agravante, pois, restou demonstrado que a medida determinada pel...

Assim, vê-se que a magistrada, ao invés de analisar o processo, neste aspecto, sob o prisma técnico jurídico, optou por basear-se que noticiários, utilizando-os como fonte formadora de seu convencimento para concessão de medida liminar interruptiva das...

Examinando-se as peças que formam o presente instrumento, nota-se, prima facie, que é aferível o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como a verossimilhança do direito alegado pelo agravante, diante das provas produzidas, p...

Trata-se, portanto, de poder discricionário do julgador, que, com prudência, analisando as particularidades de cada caso concreto, deverá verificar a pertinência da medida, a fim de possibilitar não só a uniformidade das decisões no intuito de evitar c...