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A cirurgia deverá ocorrer no prazo de 3 dias, já que a demora representa risco de dano irreversível à paciente. Caso o plano de saúde negue-se a realizar o procedimento a pena de multa é de 15 mil reais.

A Unimed, em recurso ao STJ, alegou que a obrigação imposta era ilegal, caracterizada em legislação especifica (Lei n} 6.360/76), como infração de natureza sanitária, o que a impossibilitava em atender a pretensão do usuário.

O plano de assistência à saúde é contrato de trato sucessivo, razão pela qual o Estatuto do Idoso deve ser a ele aplicado, ainda que firmado anteriormente ao início de sua vigência.

A ação foi ajuizada contra a Unimed e seu diretor técnico buscando condená-los à reparação pelos danos morais experimentados em virtude da morte da segurada

A empresa recorreu ao Tribunal estadual, alegando que era lícita a exclusão da cobertura de determinados tratamentos, devendo ser mantida a paridade econômica das prestações na forma como contratado

O pedido de liminar da Promedica, contra decisão de juíza do primeiro grau, não prosperou sob a ótica da desembargadora sempre vigilante na aplicação e no dever de fazer justiça.