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Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

Para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, o seguro passará de R$ 279,27 para R$ 292,01 e, por sua vez, as máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo pickup de até 1.500 kg de carga, camin...

O voto vencedor foi proferido pelo Desembargador Artur Arnildo Ludwig, revisor. O magistrado salientou que a lei que dispõe sobre o seguro DPVAT (Lei 6.194/74), determina o pagamento de indenização em decorrência de acidente causado por qualquer veícul...

O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. O procedimento é bem simples, gratuito e não exige cont...

A operadora de seguros recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 5ª Turma Cível, que ainda determinou que a correção monetária fosse calculada a partir da data do acidente, que ocorreu em 17/02/2007, passando o valor atualizado para o dia de hoje (2...

A doméstica M.I.L.P. narrou, no processo, que seu esposo faleceu em virtude de acidente de carro no dia 25 de agosto de 1992. Ela solicitou administrativamente junto à citada empresa o pagamento do valor do seguro, contudo, o pedido foi negado.