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Servidor é condenado por falsificar documento público

Sempre que estivermos diante de uma pessoa, involuntariamente estaremos avaliando-a. Sempre que obtivermos algum tipo de informação sobre alguém, faremos algum tipo de avaliação. Contudo, seria confiável esse tipo de percepção? Poderíamos compará-la, o...

Os servidores públicos que desempenham atividades em situações de risco à saúde ou à integridade física tem direito a concessão de Aposentadoria Especial. Essa é uma luta que cada vez se torna mais constante nos tribunais com resultados bastante positi...

Eles destacaram também que, em que pese ter afirmado que utilizou as diárias que recebeu para custear viagem destinada a cumprir tratamento de saúde do filho, que apresenta grave quadro de saúde, ensejando caros cuidados médicos especiais, “isso, por s...

“Inexistentes as leis complementares a que alude o artigo 40, parágrafo 4º, está caracterizada a omissão legislativa inconstitucional, de modo que resta autorizada a deflagração do remédio constitucional concebido para vencer a frustração do exercício ...

Contudo, Martins observou que no caso julgado não havia a presunção de que o pagamento seria definitivo, até porque a administração nunca concordou com ele. “Se houve confiança nesse sentido, esta não era legítima, ou seja, não era amparada pelo direit...

Um empregado do município ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, entre outros, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, férias com 1/3, aviso prévio, seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT. A sentença considerou nulo o contrat...

O filho da pensionista ajuizara a ação após o falecimento de sua mãe, ocorrida em julho de 2001. Além da devolução do total dos descontos, ele pleiteava o pagamento de indenização por danos morais. De acordo com os autos, desde fevereiro de 1971 a segu...

O ministro Vieira também afirmou que não há impedimento para os empregados de sociedade de economia mista acumularem proventos de aposentadoria com salários, tendo em vista que o dispositivo constitucional (artigo 37, §10) trata da acumulação de proven...

Analisando os autos, o relator do recurso, desembargador Dilermando Mota verificou que a fazenda pública não contesta expressamente a ocorrência de fato do desvio de função, sustentando tão-somente que as provas juntadas aos autos pelo servidor em sua ...