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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou F.M.S., sócio proprietário da Cervejaria Malta, por crimes contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia, entre os anos de 1995 e 1998, no cargo de sócio-gerente da empresa, ele te...

O crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/90, e o condenado pode sofrer com reclusão de até cinco anos. Contudo, o pagamento dos impostos em qualquer fase do processo extingue a punição, ou seja, se as quantias em débito forem quitadas, com ju...

Há alguns anos, um jornal de grande circulação nacional publicou que o índice de sonegação fiscal cresceu entre as empresas no período de 2002 a 2004. A publicação afirmava que, por porte, as pequenas empresas apresentavam o maior índice – algo em torn...

Empresários ligados juridicamente à empresa D’Marcas Comércio Ltda tiveram habeas corpus (HC) negado nesta terça-feira (07). A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou trancamento da ação penal, que investiga 13 empresários acus...

O deputado estadual da Paraíba, Romero Rodrigues Veiga, 44 e seu primo, contador, Rubens Rodrigues da Silveira, 50, se livraram de processo judicial que respondiam na Justiça Federal, sob acusação da prática dos delitos dos artigos 299 e 304 do CPB (f...

Alguns anos se passaram e os Governos Federal, Estadual e Municipal criaram vários mecanismos para coibir aquela prática que, aparentemente, atingia grande parte das empresas brasileiras ativas. O conceito inicial destas mudanças passa pelo denominado ...

Quando o crime de falsidade ideológica é praticado com o intuito de diminuir o valor do imposto a pagar, a falsidade se caracteriza como crime meio para o delito fim de sonegação fiscal