STF declara inconstitucionais convênios dos estados que limitavam isenções tributárias
Por: redação
Data: 20/02/2014 09:14 AM
STF declara inconstitucionais convênios dos estados que limitavam isenções tributárias a produtos industrializados ou comercializados na Zona Franca de ManausEm decisão unânime desta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal confirmou m...