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A Nordeste Comércio de Automóveis e Serviços Ltda. (Saganor) deve pagar indenização moral de R$ 7 mil para engenheiro civil que teve cheque descontado antes da data prevista. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).Segundo...

Foi determinado também, ao banco, que os cheques relativos à conta da autora e que tenham sido objeto do extravio noticiado sejam devolvidos, caso sejam apresentados para pagamento, pelo motivo 28 (furto ou roubo). A providência impede que o nome da au...

“No caso em tela, o dano moral consistiu no constrangimento sofrido pelo casal, que foi visto como mau pagador diante da devolução dos cheques, além da situação de desconforto experimentada ao receber telefonemas do comércio cobrando o pagamento do val...