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BRASILIA (13/03)CNJ - Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar, na 184ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11/3), a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sergio Rocha de Carvalho, do Tribunal de Justiça ...

A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM a pagar danos morais e materiais a passageira com deficiência física por situação vexatória devido à demora em retirá-la da aeronave.A passageira contou nos autos que durante o transporte ...

Luiz Augusto Pereira de Almeida*Com grande frequência, leio, escuto e observo severas críticas ao mercado imobiliário. Ora dizem que está pouco se importando com as cidades; ora o classificam como um segmento de especuladores, insensíveis aos problemas...

A manutenção do afastamento foi decidida em questão de ordem levada ao plenário pelo conselheiro Ney Freitas, relator do PAD 0005831-39.2012.2.00.0000, contra Bernardino. Na ação, os advogados do desembargador requeriam a suspensão do afastamento, aleg...

O visto temporário para fins de trabalho pode ser concedido nas seguintes hipóteses: a) aos estrangeiros em viagem de negócios ou b) aos estrangeiros na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrat...

“Isso mostra que fazer esse documento pode tanto facilitar a vida dos herdeiros, como ser um problema”, diz Calábria. Os descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.), os ascendentes (pais, avós, bisavós etc.) e o cônjuge são chamados de herdeiros necess...

Ideologias totalitaristas nos quais os propósitos políticos misturam-se com crenças religiosas e motivadas por visões conspiratórias, os terroristas são grupos que se formam e utilizam a sanguinolência como modalidade de luta e reivindicação. Inúmeros ...

O juiz Airton Pinheiro condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização moral em favor de duas cidadãs, mãe e filha, no valor de R$ 10 mil e R$ 3 mil - valores a serem atualizados nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, a partir da ...

Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e também ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviço...

A conduta da ré demonstra o seu desprezo para com o Poder Judiciário, provavelmente certa que, como soi acontecer, ao final, teria a redução da multa a patamar ínfimo, com o argumento do enriquecimento sem causa da autora; neste caso não! A sucessão de...