O Banco Volkswagen e a extinta concessionária de automóveis Euromar deverão pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 20 mil (R$ 10 mil, cada), a um taxista que comprou carro financiado em 2002. O consumidor também terá direito a indeniz...
Para o Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, relator, a licitação não é mera formalidade, já que a mesma permite a concorrência do maior número de particulares dispostos a fazer a proposta mais vantajosa à Administração Pública.
Ao concluir o voto, disse o Desembargador Moesch que não poderiam os dispositivos impugnados estabelecer o deferimento de novas concessões e a transferência daquelas já existentes sem a abertura de processo licitatório, o que violou os princípios da le...
O autor, mototaxista, foi assaltado pelo menor, que atirou em sua perna e, posteriormente, evadiu-se do local na posse de sua moto. Instantes depois, o assaltante chocou-se contra um poste. Apenas o pai do rapaz contestou. Disse que nada podia fazer, p...
Em dezembro de 2008, o mototaxista, ao tentar comprar uma motocicleta, descobriu que o nome havia sido negativado, por causa de suposta dívida de R$ 48.161,69 junto à Aymoré.
Destacou o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que exige a comprovação da culpabilidade do indivíduo antes que ele venha a sofrer qualquer tipo de inibição em sua liberdade pessoal. O magistrado afirmou ainda que nenhum trabalhador poderá ...
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente, por maioria de votos, a apelação interposta por arquiteto que teve violado o direito autoral em relação à invenção de um suporte para colocação de anúncios e propagandas em capotas de táxis. E...
Ao relatar o caso, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque destacou que “este egrégio Tribunal e o Superior Tribunal de Justiça, entendem que são devidos danos morais, neste e em casos assemelhados, ao argumento de que cabe ao banco suportar os risco...
Inconformada com a decisão, a autora entrou com recurso requerendo a adjudicação da permissão de táxi, ao argumento de que o artigo 7º da Lei nº 2.496/99, bem como o Decreto nº 17.045/95, asseguram a sua transmissão hereditária. Sustentou, também, que ...