Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador
Por: redação
Data: 12/08/2015 01:27 AM
É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de...