DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)tjce | 7

O desembargador manteve a multa aplicada pela Coelce por considerar que o Juízo de 1º Grau apreciou a questão sem que a parte tivesse solicitado nos autos. A condenação por danos morais foi mantida.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Áreas a pagar indenização, por danos morais e materiais, para M.A.A.., que teve aparelho de estetoscópio furtado durante viagem. A decisão, proferida nessa segunda-feira (19...

Ao analisar o caso, o juiz da Comarca de Ibiapina condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. O magistrado entendeu que houve negligência da empresa por não conferir os dados do comprador, bem como não fazer uso dos meios necessários para ...

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. No voto, o relator do processo, desembargador Francisco Gladyson Pontes, disse que houve falha na prestação dos serviços contratados, devendo haver, indep...

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara, destacou que “o evento danoso se deu em virtude da negligência da empresa, que não cuidou da preservação da fiação elétrica, não a deixando em bom estado de conserv...

Ao analisar o caso, a magistrada julgou a ação procedente. “Em se tratando de contrato de adesão, as cláusulas devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”, afirmou. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segu...

Conforme a ação, ela firmou contrato com apólice no valor de R$ 48.654,55. Em 2003, descobriu ser portadora de câncer nos seios. Depois de passar por cirurgia para retirada da mama, teve problemas psicológicos, ficando com invalidez total e permanente ...

Ao julgar o processo, a 8ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. No voto, o relator destacou que a prova documental que sustenta o pleito do consumidor é farta e clara no sentido de apontar a irregularidade praticada pelo banco. Ainda segundo o des...

Ao analisar o caso, o conselheiro Ney José de Freitas não conheceu do pedido de providências porque a matéria já havia sido objeto de análise anterior no Plenário do CNJ. Naquela ocasião, o Conselho entendeu pela impossibilidade de intervenção, em razã...

A vítima alegou ter apresentando os documentos necessários para receber a indenização do DPVAT no valor de R$ 13.500,00. No entanto, segundo P.G.S.N., a Caixa Seguradora negou o pedido, sob a justificativa da não comprovação da invalidez permanente.