Decisão derruba segredo de justiça determinado pelo TJSC
Por: redação
Data: 19/07/2012 02:22 AM
Ao decidir o pedido apresentado por Rodrigo Leão Gonçalves, o conselheiro entendeu que medida adotada pelo TJSC estabelece “injusta e indevida desigualdade” entre autores e réus. As ações de busca e apreensão ou de reintegração de posse são normalmente...