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Empresa pedia indenização de R$ 100 mil.   A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na íntegra, a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e de Arbitragem do Foro Central Cíve...

Portal de notícias postou artigo sem o devido crédito e sem autorização    Prazo de prescrição é renovado enquanto texto está disponível. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou réu ao pagamento de indenização por da...

Contrato é nulo e caracteriza agiotagem.   A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas...

Valor é de R$190 por mês para cada animal.   A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que condenou o ex-companheiro da autora...

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.   A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Carlos Alberto Grana, ex-prefeito de Santo André, e Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, por improbidade administra...

Faculdade Barão de Mauá condenada em 10 Mil e obrigada a emitir Diploma

Acusado condenado a mais de 19 anos de reclusão. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri popular que condenou um réu por esquartejar homem, motivado por desavença em jogo de baralho. A pena p...

Valor fixado em R$ 500 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que condena a Universidade de São Paulo (USP) a indenizar os pais de um estudante morto após acidente em ele...

Alegação de desrespeito à vontade da parturiente. A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma mulher por danos morais decorrentes de violência obstétrica. A autora da ação foi internada em hospital da rede estadual para...

Assédio em aplicativo de mensagens rende