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Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que realize a colação de grau e a expedi...

Alegação de desrespeito à vontade da parturiente. A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma mulher por danos morais decorrentes de violência obstétrica. A autora da ação foi internada em hospital da rede estadual para...

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RSS TRF3 condena o blogueiro Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso por calúnia e difamação contra juiz Sérgio Moro

DNIT não é responsável por animal em rodovia

No âmbito da uniformização da jurisprudência, a súmula indica a condensação de séries de acórdãos do mesmo Tribunal, que têm a mesma interpretação. Ela não tem caráter obrigatório, mas persuasivo.