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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Rede TV (TV Ômega Ltda.) a indenizar a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. em mais de R$ 1,2 milhão, em virtude de campanha publicitária que desqualificou a segunda emissor...

A 5ª Vara Cível de Pinheiros determinou que a TV Bandeirantes deve indenizar um rapaz por uso indevido de imagem ao veicular sua foto como sendo o autor da invasão do local em que se apurava a escola de samba vencedora do carnaval paulistano, em fevere...

A TV Bandeirantes tentou se defender, alegando que em momento algum julgou Falcão e que teria somente narrado fato público. A emissora também tentou se isentar de culpa, afirmando que não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo veiculado, que, para...

“Restou devidamente comprovado nos autos o fato constitutivo do direito da autora, ou seja, ser ela a vencedora do concurso de dança, bem como o nexo causal entre a conduta lesiva, caracterizada pelo não cumprimento da obrigação prometida, e o dano so...