Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
Por: redação
Data: 10/02/2017 08:54 AM
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização...