Justiça determina usucapião de imóvel dado como garantia de empréstimo
Por: redação
Data: 03/12/2022 06:35 PM
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas...