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Decisão considera que vínculo de emprego deve estar atrelado a CLTPor unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) não reconheceu vínculo empregatício entre uma ex-sócia e sua antiga empresa. O processo originou-se em uma ind...

Condenada solidariamente pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana com outras três empresas, a pagar as verbas da reclamante, recorreu a quarta empresa, uma importante instituição financeira, insistindo em sua ilegitimidade passiva, e negando o ví...

Conquista importante de muitas décadas atrás, as Leis do Trabalho no Brasil estão ficando velhas rapidamente com o avanço tecnológico e as mudanças na sociedade. Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de emp...

 A Lei 12.737/2012 também conhecida como Lei Carolina Dieckmann começa a vigorar hoje, 02/04/2013 e dispõe sobre a tipificação penal de delitos informáticos.Mas o que isso quer dizer?Não há crime sem tipificação penal, ou seja, sem que esteja previsto ...

A sentença, no entanto, entendeu que a relação era meramente comercial, por revenda de produtos, e negou o pedido. Ao recorrer ao TRT-PR, a ex-executiva argumentou que sempre foi empregada da Avon, que a atividade que desenvolvia tinha era dirigida e f...

Para que possamos, pois, diferenciar com propriedade a distinção entre trabalhador empregado e trabalhador autônomo, relevante considerarmos os cinco requisitos que levam à caracterização do liame empregatício, quais sejam: i) habitualidade; ii) oneros...

A dúvida sobre o direito ao vínculo empregatício é um grande problema que atinge os motoboys. Muitos contratados como prestadores de serviço acabam requerendo o vínculo na Justiça. A maioria dos motoboys, ou motofretistas, trabalha na informalidade, se...

A empresa pode amenizar com normas de uso dos recursos e com a própria tecnologia, vez que o acesso fora de hora, pode ser bloqueado. Além disso contratos atualizados com foco no uso da tecnologia pode ser um grande passo para prevenção.

A declaração de existência da relação de emprego durante mais de quatro anos entre o Condomínio Novo Leblon, no Rio de Janeiro, e um policial militar que, nas horas vagas, prestava serviços particulares como segurança, foi mantida com a decisão da Terc...

Em seu voto, o Des. Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, afirmou que o apelante foi contratado com prazo determinado, a título precário, em contrato que obedeceu à legislação municipal própria, no qual não há vínculo de emprego, de modo que nã...