Guarda Compartilhada: Risco de violência passa a ser impeditivo
Por: redação
Data: 31/10/2023 08:15 PM
Nova regra está publicada no Diário Oficial da União de hoje O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.713/2022, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que...